Termo de Processamento de Dados

O SINEPE/RS (Sindicato dos Estabelecimentos do Ensino Privado no Estado do Rio Grande do Sul), com sede na Av. Praia de Belas nº 1212 - sala 1201 (12 º andar) na cidade de Porto Alegre/RS - CEP: 90.110-000. Cadastro de CNPJ: 92.966.555/0001-00 será o responsável pela Coleta e tratamento dos seus dados pessoais utilizados para sua inscrição e participação junto ao evento, conforme o disposto neste Termo de Processamento de Dados. O contato com a entidade pode ser realizado no seguinte endereço de e-mail: sinepe@sinepe-rs.org.br ou por telefone: (51) 3213-9090.

Os dados informados no ato da inscrição serão utilizados para as seguintes finalidades:

1. Para o seu cadastramento e participação no evento.

2. Para gerir o relacionamento entre o SINEPE/RS e você relativamente ao evento.

3. Para encaminhar conteúdo relevante do site e publicidade do SINEPE/RS.

4. Para confecção do certificado, quando for o caso.

Você poderá exercer seu direito de acesso aos seus dados, corrigir ou excluir informações contidas nos registros armazenados pelo SINEPE/RS, proibir o processamento dos seus dados pessoais ou qualquer outro direito que você possa ter quando entra em contato com o SINEPE/RS no seguinte canal:

E-mail: sinepe@sinepe-rs.org.br

IMPORTANTE: Esteja ciente que após a finalização da inscrição, você concorda com as formas de tratamento dos seus dados pessoais estipuladas no presente termo.

O objetivo deste termo de processamento de dados:

O objetivo do presente termo é informar como o SINEPE/RS, coleta, processa e compartilha os seus dados pessoais quando você se inscreve e participa do evento. Este termo complementa notificações de privacidade mais específicas que venham a ser enviadas quando o SINEPE/RS coleta informações específicas e não tem a intenção de substituí-las.

Links de terceiros

O site SINEPE/RS pode conter links para sites, plug-ins e aplicativos de terceiros. Clicar ou habilitar esses links poderá permitir que terceiros acessem seus dados. O SINEPE/RS não tem controle sobre sites de terceiros e não é responsável por suas políticas de privacidade. Quando sair do site do SINEPE/RS, é recomendável ler a política de privacidade de todos os sites que você acessa.

Os dados que o SINEPE/RS coleta:

Dados pessoais ou informações pessoais significam informações segundo as quais uma pessoa pode ser direta ou indiretamente identificada. Não inclui dados nos quais a identidade foi removida (dados anonimizados).

O SINEPE/RS coleta, utiliza, armazena e transfere diferentes tipos de dados pessoais, de acordo com a descrição abaixo. Em alguns casos, os dados podem não ser dados pessoais propriamente ditos, mas se a identificação de seu titular for possível através da associação daqueles dados com outros, serão igualmente tratados como dados pessoais:

§ Dados de Identidade: incluem o primeiro nome, patronímico, sobrenome e nome de usuário ou identificador semelhante, cargo e gênero com finalidade de traçar o perfil do inscrito no congresso.

§ Dados de Contato: incluem cidade, estado, país e endereço de e-mail com a finalidade de enviar comunicados relacionados ao evento.

§ Dados Técnicos: incluem dados de login e fuso horário com finalidade de acesso à plataforma.

§ Dados de Perfil: incluem nome de usuário e senha, avaliação do evento com a finalidade de melhoria contínua da organização do evento.

O SINEPE/RS, ainda poderá utilizar as informações acima para criar Dados Agregados, tais como dados estatísticos ou demográficos, que serão utilizados anonimamente, sem vinculação a sua identidade.

Como os seus dados pessoais são coletados?

Interações diretas:

Quando da sua inscrição no evento. Pelo site do SINEPE/RS: www.sinepe-rs.org.br , mediante o preenchimento do formulário de inscrição.

Como seus dados pessoais são utilizados

Seus dados pessoais serão apenas utilizados na forma permitida em lei. Seus dados pessoais serão utilizados nos seguintes casos:

§ Para cadastrar você como participante do evento.

§ Solicitar que você deixe um comentário ou participe de uma pesquisa

§ Para enviar conteúdo relevante e publicidade e medir ou compreender a eficácia da publicidade que o SINEPE/RS envia a você.

Compartilhamento dos seus dados pessoais:

Seus dados pessoais poderão ser compartilhados com terceiros selecionados, o que inclui, entre outros:

§ Prestadores de serviços que fornecem sistemas de TI, sistema de registro de visitantes, sistemas de gerenciamento de eventos e serviços de administração, que processarão os seus dados de acordo com os termos dos contratos de processamento de dados celebrados pelo SINEPE/RS com os mesmos.

Retenção de dados:

O SINEPE/RS irá reter os seus dados pessoais por cinco anos contados do término do evento para cumprir a finalidade para a qual foram coletados, inclusive para cumprir requisitos legais ou de relatórios (a menos que um prazo maior seja exigido em lei).

Em algumas situações, você poderá solicitar que o SINEPE/RS delete os seus dados: veja "Seus direitos" abaixo, para mais informações.

Em algumas situações o SINEPE/RS poderá anonimizar os seus dados pessoais (para que não mais sejam associados a você) para fins de pesquisa e estatística. Neste caso, o SINEPE/RS poderá utilizar essas informações indefinidamente, sem a necessidade de notificação.

Seus direitos

Você tem o direito de:

§ Você sempre poderá optar em não divulgar seus dados, contudo a inscrição não será finalizada, tendo em vista que seus dados são necessários para a inscrição e participação no evento ou usar alguns dos recursos oferecidos para você, bem como para as demais finalidades destacadas neste documento.

§ Independente disso, você sempre possuirá direitos relativos à privacidade e à proteção dos seus dados pessoais. Além da preocupação com a segurança desses dados, o SINEPE/RS também se preocupa para que você tenha acesso e conhecimento de todos os seus direitos relativos aos seus Dados Pessoais.

Dessa forma, abaixo está o resumo de todos os direitos que você tem sob as leis setoriais brasileiras relativas à proteção de dados, os quais são:

· Requisição de acesso aos seus Dados Pessoais. Este direito permite que você possa requisitar e receber uma cópia dos Dados Pessoais que nós possuímos sobre você.

· Requisição de retificação dos seus Dados Pessoais. Este direito permite que você, a qualquer momento, possa solicitar a correção e/ou retificação dos seus Dados Pessoais, caso você identifique que alguns deles estão incorretos. Contudo, para ser efetivada essa correção, o SINEPE/RS precisará checar a validade dos dados que você fornecerá. Você poderá retificar alguns dos seus Dados Pessoais entrando em contato com o SINEPE/RS através do e-mail sinepe@sinepe-rs.org.br ou pelo telefone: (51) 3213-9090.

· Requisição de exclusão ou cancelamento dos seus Dados Pessoais. Este direito permite que você possa solicitar a exclusão dos seus Dados Pessoais da base de dados do SINEPE/RS. Todos os dados coletados serão excluídos dos servidores do SINEPE/RS quando Você assim requisitar ou quando estes não forem mais necessários ou relevantes, salvo se houver qualquer outra razão para a sua manutenção, como eventual obrigação legal de retenção de dados ou necessidade de preservação destes para resguardo de direitos do SINEPE/RS. Para alterar suas informações pessoais ou excluí-las do banco de dados do SINEPE/RS, basta enviar um e-mail para sinepe@sinepe-rs.org.br ou pelo telefone: (51) 3213-9090.

· Direito de se opor a um processamento de dados. Quando o SINEPE/RS estiver processando seus dados com base no seu legítimo interesse (ou de terceiros) e houver algo sobre sua situação específica que faça com que você deseje se opor ao processamento nesse campo, conforme julgar que isso cause impacto aos seus direitos e liberdades fundamentais, você também terá o direito de contestar sobre como o SINEPE/RS está processando seus Dados Pessoais. Em alguns casos, o SINEPE/RS poderá demonstrar que possui motivos legítimos para processar seus dados, os quais se sobrepõem aos seus direitos.

· Restringir o processamento dos seus Dados Pessoais. Este direito permite que você solicite a suspensão do processamento de seus Dados Pessoais nos seguintes cenários: (a) se você quiser que o SINEPE/RS estabeleça a precisão dos dados; (b) quando você precisar que os dados sejam mantidos mesmo se o SINEPE/RS não precisar mais deles, conforme necessário, para estabelecer, exercer ou defender reivindicações legais; ou (c) Você se opôs ao uso de seus dados, mas o SINEPE/RS precisa verificar se possui motivos legítimos para usá-los.

· Solicitar esclarecimentos sobre decisões automatizadas tomadas com base nos dados coletados. O SINEPE/RS irá disponibilizar a você a possibilidade de questionar uma decisão tomada automaticamente por seus sistemas com base em seus dados. Você poderá solicitar a revisão manual dessa decisão por um dos profissionais do SINEPE/RS.

· Direito de retirar o consentimento a qualquer momento. Você tem o direito de retirar o seu consentimento, no entanto, isso não afetará a legalidade de qualquer processamento realizado antes de você retirar o seu consentimento. Se você retirar o seu consentimento, talvez não possam mais ser fornecidos determinados produtos e/ou prestados determinados serviços pelo SINEPE/RS. E se for este o caso, o SINEPE/RS irá avisá-lo no momento em que isso ocorrer.

Talvez seja necessário solicitar informações específicas suas para ajudar o SINEPE/RS a confirmar sua identidade e garantir seu direito de acessar seus Dados Pessoais (ou de exercer seus outros direitos). Esta é uma medida de segurança para garantir que os Dados Pessoais não sejam divulgados a qualquer pessoa que não tenha direito de recebê-los. O SINEPE/RS poderá também contatá-lo para obter mais informações em relação à sua solicitação, a fim de acelerar a resposta. O SINEPE/RS buscará responder às solicitações legítimas dentro de no máximo 15 (quinze) dias após a validação de todas as informações do re